Em Porto Nacional, PL da Vereadora Rozângela Mecenas amplia proteção dos direitos das pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista

  A Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 003/2023, de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas. A PL Institui no âmbito do município de Porto Nacional, política pública, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, síndrome de aspenger, transtorno invasivo de desenvolvimento […]