Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Nacional aprovaram em sessão extraordinária realizada na manhã da última quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 38/23 de autoria do Poder Executivo.
O PL autoriza o Município de Porto Nacional a realizar uma concessão administrativa por meio de parceria público-privada (PPP), focada na rede de iluminação pública, para serviços relacionados ao desenvolvimento, modernização, aprimoramento, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, soluções digitais e energia fotovoltaica no município de Porto Nacional.
Além do PL, durante a votação, também foi aprovada o Projeto de Lei ordinária nº 39/2023, que trata da instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Que altera as disposições constantes no título VI, quanto a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública, da Lei Complementar N° 07 de 29 de dezembro de 2009.
Essa alteração tem como finalidade destinar os recursos necessários para custear o planejamento, operação, manutenção, recuperação, expansão, implantação, modernização, melhoria, e o desenvolvimento da rede e demais infraestruturas relacionadas à rede de iluminação.
Modernidade e eficiência na iluminação pública
Com a futura PPP de iluminação pública, associada aos serviços da cidade inteligente Incluso no PL Aprovado e de autoria da Prefeitura de Porto Nacional, beneficiará diretamente outros importantes serviços públicos como: As redes municipais de saúde e educação que terão suas áreas de conectividade ampliadas e redução de até 90% de gastos com energia elétrica, graças a infovia e usina de energia fotovoltaica previstos no PL.
As matérias aprovadas seguem agora para a sanção do Prefeito Ronivon Maciel.
Redução de gastos e visão macro da capital da cultura
A iniciativa da Prefeitura de Porto Nacional, coloca o município portuense na dianteira de projetos estruturantes e inovadores.
A PPP – O Projeto Público Privado, representa a expansão e modernização dos diferentes instrumentos públicos do município e que estão aptos a receberem investimentos e ampliando a melhoria na vida dos portuenses.
O programa visa fazer toda cobertura de iluminação pública do município com lâmpada de led, também pretende implantar rede de wifi em todas as praças públicas e videomonitoramento em todo setor comercial tant7o em Porto Nacional, quanto em Luzimangues.
Por Willian da Luz
Foto: Dornil Sobrinho/Marcelo Alves
