A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quarta-feira, (23), as atividades da 46ª sessão ordinária do ano de 2023.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras, dentre elas a PL 16/2023, de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas e que foi aprovada por unanimidade por meio da Casa de Leis.
A PL 16/2023 – Dispõe a criação e distribuição gratuita “Cordão de girassol”, aqueles que possuam doenças, deficiências, e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identifica-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.”
Após a aprovação, a Vereadora Rozângela Macenas destacou a importância da PL e os benefícios que serão assegurados.
“ Hoje conseguimos mais uma importante vitória na Câmara Municipal, com a aprovação da PL 16/2023, reforçando o nosso compromisso com a nossa comunidade em melhor atender e tartar dignamente todas as pessoas que necessitam de cuidados e atenção especial.
O uso do Cordão Girassol tem como principal objetivo auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas em estabelecimentos públicos e privados, onde o mesmo é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com deficiências.”
Sobre o crachá especial de Girassol
Art. 1º Fica instituída a implementação de um crachá a serem distribuídas gratuitamente com o objetivo de identificar aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados deste município.