Decreto que regulamenta a questão foi publicado na última sexta-feira, 27, no Diário Oficial do Município
A Prefeitura de Porto Nacional por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, pretende realizar, em breve, o credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos de pagamento, para ser mais uma opção ao contribuinte de manter seus compromissos financeiros com o Município, em dia.
O decreto n° 35, de 27 Janeiro de 2023, que regulamenta esta opção, foi publicado na edição 436, do Diário Oficial do Município, da última sexta-feira, (27).
Credenciamento
A próxima etapa será o credenciamento das empresas interessadas e que se encaixe dentro das normativas disponíveis dentro do processo que será conduzido através da Gestão Municipal.
Mais informações no link do diário oficial que trás o decreto na íntegra.
https://diariooficial.portonacional.to.gov.br/pdf/DO20230127.pdf
Texto: Willian da Luz
@Williandaluzoficial
