De acordo com o documento, há suspeitas na distribuição de vagas, bem como possíveis fraudes no processo licitatório da banca organizadora, ICAP
Por: Jornalista Mychelle Tauane
Há dois dias da divulgação do Edital nº 001/2024, do concurso público de Ipueiras, localizado há cerca de 120 quilômetros de Palmas, Capital do Estado, o Ministério Público instaurou o Procedimento Preparatório nº 1040/2024 para a investigação de possíveis irregularidades. De acordo com o documento, há suspeitas na distribuição de vagas, bem como possíveis fraudes no procedimento de licitação da banca organizadora; Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP).
Ainda segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público, a empresa ICAP foi contratada em dois momentos, em 8 de dezembro, ou seja, mesmo antes da vigência da Lei que autorizava a criação de vagas na Prefeitura de Ipueiras já existia um processo para a contratação da banca, com vistas na realização do Concurso Público, que de acordo com o documento, seria executado no valor de R$ 89 mil.
Após a contratação indevida e a manifestação da assessoria jurídica em 29 de dezembro de 2023, recomendando o cancelamento da contratação, foi publicado posteriormente no dia 10 de janeiro de 2024, o Decreto de Inexibilidade nº 017/2024, no Diário Oficial do município, bem como, o extrato de contratação da banca para a realização do concurso.
A denúncia apresenta ainda mais controvérsias. O processo de inexibilidade foi devidamente cancelado em 15 de janeiro de 2024, porém a Prefeitura de Ipueiras do Tocantins, realizou mesmo antes do cancelamento, a abertura de um novo Processo de Dispensa de Licitação no dia 12 de janeiro para a realização do mesmo concurso público, ou seja, a empresa ICAP ganhou o processo licitatório na modalidade de dispensa de licitação para realizar o atual concurso público, desta vez, pelo valor de R$ 58 mil sem a publicação em sites eletrônicos por um período de três dias, de acordo com a resolução da nova lei de licitação nº 14133/21, em seu artigo 75, parágrafo 3, que caracteriza indícios de fraude.
Tentamos contato com a Prefeitura Municipal de Ipueiras do Tocantins mais até o momento, não obtivemos retorno da gestão municipal
