O Estado do Tocantins receberá pouco mais de R$ 81 milhões ainda este ano para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O repasse será dividido em nove parcelas.

O valor consta na portaria nº 597, de 12 de maio de 2023, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19). A medida custeará os salários dos profissionais que atuam no serviço público, hospitais filantrópicos e estabelecimentos privados que atendam a, pelo menos, 60% dos pacientes mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Divisão

Do total de R$ 81.044.570,07 para o Tocantins, a gestão estadual receberá cerca de R$ 40,7 milhões e as gestões municipais ficarão com R$ 40,3 milhões. As parcelas serão transferidas mensalmente, com dois repasses no mês de dezembro de 2023 (saiba quanto cada município receberá no final da matéria).

O valor destinado ao Estado supera em mais de R$ 10,7 milhões os valores informados ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) para o pagamento dos salários dos profissionais da enfermagem tocantinenses, conforme o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO). Isso porque o custo anual com a aplicação do piso salarial no Tocantins indicado em decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi de R$ 97,2 milhões. Já a projeção de 12 meses dos valores dispostos na portaria do Ministério da Saúde, resulta em um repasse anual de R$ 108 milhões.

A expectativa da presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, é que as gestões municipais e estadual façam todos os trâmites necessários para que o pagamento do piso da enfermagem seja implementado na folha de pagamento referente ao mês de maio.

“Nós já aguardamos por quase 10 meses depois que o piso salarial virou lei para receber os novos valores duramente negociados com os parlamentares. Agora, temos toda a segurança jurídica possível e já temos recursos, então não há mais nada que impeça o profissional de receber o seu piso salarial”, afirmou.

Em Porto Nacional

De acordo com a tabela por meio da portaria do Ministério da Saúde, Porto Nacional receberá R$1.834.782.57 ( Um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos. ), divididas em 9 parcelas de R$203.864,73 ( Duzentos e três mil reais, oitocentos e sessenta e quatro reais e 73 centavos.

Confira relação de municípios e valores

Fonte: Portal AF Notícias