A diretoria da OAB Subseção de Porto Nacional e diversos advogados se reuniram na tarde da última quinta-feira 29, na sede da ordem no município.

Na reunião a advocacia pontuou os principais problemas do judiciário tocantinense, principalmente em Porto Nacional, sendo:

a. as varas apresentam extrema demora processual e baixa produtividade;

b. há demora excessiva para a expedição de alvarás judiciais nas varas cíveis;

c. advogados enfrentam dificuldades de acesso aos magistrados e assessores;

d. há uso indevido da lista em ordem cronológica;

e. os magistrados não possuem parâmetros claros ao analisarem pedidos de concessão de gratuidade processual;

f. alguns assessores e magistrados continuam trabalhando em regime de teletrabalho;

g. os magistrados têm recusado a residir na comarca em que atuam;

h. falta análise técnica e ocorrem erros grotescos em despachos, decisões e movimentações processuais.

Encaminhamento

Foi decidido que será encaminhado um ofício ao presidente da OAB/TO e à Procuradoria Geral de Prerrogativas, para que sejam tomadas as medidas administrativas e correcionais cabíveis junto à Corregedoria Geral de Justiça.
Além disso, a situação será encaminhada ao Conselho Federal da OAB, para que sejam tomadas as medidas necessárias junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Também acontecerá uma audiência pública com a sociedade portuense, uma vez que essas dificuldades têm causado transtornos não apenas para a advocacia, mas também para a comunidade em geral e para os jurisdicionados.

Quando a liberdade do exercício da advocacia é comprometida, todos saem prejudicados, inclusive a sociedade como um todo.