O deputado federal Antonio Andrade (Republicanos) assinou nessa semana o requerimento de urgência do Projeto de Lei 478/2007, chamado de Estatuto do Nascituro, que impede a prática do aborto no Brasil.
A movimentação de Andrade e demais parlamentares é uma resposta da Câmara Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está votando a ADPF 442, que define se haverá ou não a legalização do aborto no país.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber – que se aposenta do cargo nesta semana -, votou favorável à prática de aborto a partir da 12º semana de gestação, numa ação ingressada pelo partido PSOL.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar se posicionou contrário ao aborto. “A dignidade da vida humana é um princípio fundamental. Nossas ações e escolhas moldam o mundo em que vivemos. Vamos escolher o caminho da compaixão, da empatia e do respeito pela vida, em todas as suas formas”, disse. Andrade finaliza afirmando: “Cada vida é única, valiosa e merece ser preservada.”
Ao todo, mais de 290 deputados federais já assinaram o requerimento de urgência. O número mínimo, para que a matéria fosse direcionada ao Plenário com a dispensa de uma tramitação regular – que pode levar meses -, é de 257 assinaturas.
Pró-vida
A bancada pró-vida entende que a aprovação do Estatuto do Nascituro trará garantias, direitos e proteção à vida desde a concepção, impedindo assim a legalização do aborto.
Assessoria de Comunicação – Deputado Federal Antonio Andrade
