Nova lei garante validade indeterminada para laudos médicos de pessoas com TEA e facilita o acesso a serviços essenciais

A Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, dia 28, o projeto de lei de autoria do vereador Júnio de Cesário (PSDB), que estabelece a validade indeterminada para laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Ronivon Maciel (UB), representando uma conquista significativa para as famílias e pessoas com TEA no município.

Atualmente, esses laudos possuem validade de seis meses ou até menos em alguns casos, o que obriga as famílias a passarem por um processo burocrático constante para renovação dos documentos, dificultando o acesso a benefícios essenciais. Com a nova lei, essa exigência será eliminada, garantindo mais praticidade e segurança para as pessoas com TEA.

Segundo Júnio de Cesário (PSDB), a medida reduz a burocracia e evita que as famílias enfrentem dificuldades desnecessárias para manter seus direitos garantidos.

“Essa lei representa um grande avanço para as famílias de Porto Nacional. Muitos pais enfrentam dificuldades para renovar laudos médicos, gastando tempo e recursos em processos burocráticos. Com essa mudança, garantimos que os direitos dessas pessoas sejam respeitados de forma contínua, sem obstáculos desnecessários”, afirmou Júnio de Cesário (PSDB).

A proposta também assegura a possibilidade de novos laudos em casos de agravamento da condição e proíbe a suspensão de benefícios enquanto novas avaliações estiverem em andamento.

Com a sanção da lei pelo prefeito Ronivon Maciel (UB), Porto Nacional se tornará referência na desburocratização do acesso a direitos para pessoas com autismo, garantindo mais qualidade de vida para as famílias que dependem dos serviços públicos.