Durante abertura da Semana de Correição Judicial, realizada no Fórum de Porto Nacional, o presidente da OAB subseção local, advogado Augusto Bernardes, criticou a atuação da 3ª Vara Cível – Família, Sucessões, Infância e Juventude, cobrando maior celeridade e eficiência nos processos. O evento, que visa aprimorar a prestação jurisdicional, contou com a participação da OAB, que reforçou seu papel como pilar fundamental da Justiça.

Bernardes destacou que a OAB tem o dever de acompanhar a correição e apresentar sugestões para melhorias. Ele mencionou que a subseção já encaminhou reclamações formais à Corregedoria sobre a atuação da magistrada titular da 3ª Vara Cível, mas as medidas adotadas até agora não resultaram em avanços significativos. A situação, segundo ele, é de conhecimento público e tem gerado insatisfação entre advogados e jurisdicionados.

Pontos Críticos Apontados pela OAB

1. Morosidade Processual: Demora injustificada na tramitação de processos e na expedição de alvarás.
2. Atendimento Precário: Advogados são atendidos apenas por videoconferência, com horários agendados e tempo limitado a 5 minutos. Há relatos de que a assessoria da vara foi instruída a não atender advogados.
3. Falta de Análise Técnica: Despachos e decisões não consideram a individualização dos casos.
4. Ausência de Critérios para Gratuidade: Concessão de gratuidade processual sem parâmetros claros.
5. Exigência de Comparecimento Presencial: Advogados e partes são obrigados a comparecer pessoalmente, enquanto a magistrada atua de forma virtual.
6. Audiências de DNA em Mutirão: Agendadas no mesmo dia e horário, realizadas por ordem de chegada, o que gera desorganização.

Sugestões para Melhoria

Bernardes sugeriu o desmembramento da 3ª Vara Cível, argumentando que a grande quantidade de processos e a diversidade de temas tratados dificultam a celeridade. Ele também destacou a necessidade de um concurso público para suprir a carência de servidores e maior supervisão sobre estagiários e servidores cedidos, especialmente na Central de Mandados.

O presidente da OAB enfatizou que a correição deve ser um momento de diálogo entre magistrados, servidores e advogados, com foco em soluções práticas. “Não podemos permitir que a exceção tenha maior visibilidade do que a retidão de caráter”, afirmou, reforçando a importância de um Judiciário ágil e justo.

Compromisso da OAB

A OAB reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, essenciais para garantir uma Justiça forte e independente. A entidade alertou que qualquer violação a essas prerrogativas compromete diretamente o direito do cidadão à ampla defesa e ao devido processo legal.

A situação da 3ª Vara Cível de Porto Nacional segue sob escrutínio, com a expectativa de que as críticas e sugestões apresentadas resultem em melhorias concretas para a população e os operadores do Direito.

A Semana de Correição Judicial, realizada no Fórum de Porto Nacional, contou com a presença de diversas autoridades e profissionais do Direito, destacando a importância do evento para o aprimoramento da prestação jurisdicional.