Sem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, a cidade encontrará dificuldades em manter serviços públicos essenciais e o pagamento do funcionalismo

A cidade de Porto Nacional, que é o berço cultural tocantinense, está impedida de receber recursos federais, isso incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal fonte de arrecadação das cidades brasileiras.

O município foi incluído na lista do Siafi ( sistema integrado de administração financeira do governo federal). Essa inclusão ocorre pelas seguintes razões: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Deixar de receber esses recursos prejudica o cofre público local e os serviços prestados à população. Além de prejudicar o pagamento do funcionalismo público, o bloqueio do FPM impacta a oferta de Saúde e educação aos munícipes, tendo em vista que por exigência da legislação, boa parte desses recursos devem ser aplicados nessas áreas.