Câmara e Juíza Umbelina dialogam sobre criação de Fundo Municipal para Políticas Penais em Porto Nacional
A Câmara Municipal realizou na manhã desta segunda-feira,(05), uma reunião conjunta com a Juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional. Na pauta foi discutido o Projeto de Lei complementar de número 015/2022, que trata da criação do Fundo Municipal para Políticas Penais. Que tem como objetivo criar […]
