Concurso público: Candidato aprovado em cadastro reserva e direito à nomeação, mera expectativa de direito no entendimento do STF

Queremos aqui chamar a atenção dos concurseiros que se preparam para os concursos da Polícia Militar e Policia Civil do Estado do Tocantins. Abordaremos neste presente artigo uma situação corriqueira que gera dúvidas na seara dos concursos públicos. O objetivo aqui é procurar esclarecer o entendimento jurisprudencial sobre a questão do direito subjetivo à […]