A Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 003/2023, de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas.

A PL Institui no âmbito do município de Porto Nacional, política pública, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, síndrome de aspenger, transtorno invasivo de desenvolvimento sem outra especifica e síndrome de Rett.

Direitos assegurados

A luta pela efetivação de políticas públicas e a defesa de melhorias e ampliação dos serviços em Porto Nacional, tem sido uma das bandeiras abraçadas e defendidas com veemência pela Vereadora e enfermeira Rozângela Mecenas.

Após aprovação em 2ª votação, a Vereadora comemorou e destacou a luta pela garantia e efetivação da aplicação da PL.

“ Hoje tivemos uma importante vitória efetiva

na garantia e proteção das nossas crianças diagnosticada com TEA – Transtorno do Espectro Autista, e no melhor acolhimento através de uma rede de profissionais preparados e qualificados.

A PL aprovada na Casa de Leis, também estabelece políticas públicas que assegure apoio social e psicológico as famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, campanha anuais de esclarecimento à população no tocante a especialidade dentre outras ações”, afirmou Rozângela.

PL Aprovada – Efetivação de Políticas Públicas em Porto Nacional

A PL de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas, carrega em seu escopo, uma série de itens relacionados a proteção e garantias das pessoas com TEA, dentre elas questões relacionadas as áreas da saúde, educação, e o serviço social, além de outra políticas públicas que garantam a efetivação de todos os direitos das pessoas com Transtorno do espectro autista em Porto Nacional.